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O dano multifacetário no desastre de Mariana e a função social da empresa

2020; UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL; Volume: 10; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18226/22370021.v10.n1.04

2316-8218

Verônica Lagassi, Daniel Machado Gomes,

Business and Management Studies

A promocao do desenvolvimento economico sustentavel tornou-se uma das metas do estado democratico de direito, por propiciar a efetivacao de direitos fundamentais. E indubitavel que o alcance dessa meta tem, no incentivo a livre-iniciativa, seu principal pilar e, por conseguinte, ele reverbera na atividade economica corporificada na empresa, conferindo-lhe o status de agente propulsor do desenvolvimento economico sustentavel. Contudo, ao longo dessa trajetoria, a atividade empresarial pode produzir danos de tal monta que, ao inves da obtencao de melhorias na qualidade de vida, sao capazes de causar o seu reves. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo principal a analise do dano multifacetario decorrente do desastre de Mariana, sua origem e efeitos, em contraste com o principio da funcao social da empresa. O texto considera ainda a omissao da atividade fiscalizadora do Estado, como causa de desastres ambientais de grande porte que subtraem da empresa o papel de promover o desenvolvimento economico sustentavel. A metodologia empregada para o estudo sera qualitativa e indutiva, valendo-se da analise do caso de Mariana para encontrar resultados gerais que correlacionem funcao social, desenvolvimento economico sustentavel e atividade empresarial. Assim, o estudo aponta que a inobservância da funcao social da empresa e causa do dano multifacetario, sendo um problema recorrente em desastres ambientais. Conclui-se que o Estado deve retirar do mercado o empresario que, por violacao do principio da funcao social da empresa, gera danos a efetivacao de direitos fundamentais, como o direito a saude e ao trabalho, num efeito-domino que prejudica o desenvolvimento economico-sustentavel.