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Lei complementar nº 167/2019: uma análise do recente instituto da empresa simples de crédito

2020; Brazilian Journal of Development; Volume: 6; Issue: 5 Linguagem: Português

10.34117/bjdv6n5-436

2525-8761

Arthur Posser Tonetto, Janaína Soares Schorr,

Social and Economic Solidarity

A partir da promulgacao da Lei Complementar no 167, no mes de abril de 2019, originou-se uma nova modalidade de empresa no Direito Empresarial patrio, qual seja o instituto da Empresa Simples de Credito, voltada a operacoes de credito de emprestimo, financiamento e desconto de titulos de credito, tendo como contraparte micro e pequenas empresas. No intuito de lancar um primeiro olhar sobre o novel modelo de empresa, o presente estudo objetivou analisar o cenario atual experimentado pelo micro e pequeno empreendedor, a fim de que, apos apresentada a conceituacao e capacidade de operacao da Empresa Simples de Credito, possa-se definir de que maneira a referida modalidade passara a atuar junto ao mercado financeiro, com fulcro a facilitacao da consecucao de credito como fomente a atividade empresarial. Desenvolvido por metodo de procedimento historico e monografico, e tecnicas de pesquisa bibliografica e documental, a pesquisa, como se vera, constitui-se de abordagem dedutiva.