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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

O enfrentamento às decisões da corte interamericana de direitos humanos por cortes supremas nacionais

2020; Volume: 120; Issue: 120 Linguagem: Português

10.9732/rbep.v120i0.745

2359-5736

Rodrigo de Almeida Leite, Ricardo Borges Gama Neto,

Brazilian Legal Issues

O presente artigo busca discorrer sobre a forma como as Cortes Supremas Nacionais tem enfrentado as decisoes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Por meio do metodo indutivo, atraves da analise de estudos de casos ocorridos no Brasil, Republica Dominicana, Trindade e Tobago, Argentina e Venezuela, objetiva-se discutir as consequencias e os custos das resistencias. O estudo conclui que os Tribunais Nacionais de maior hierarquia acabam agindo como um novo ator no cenario das relacoes internacionais, atuando ora como suporte de acoes do Chefe do Poder Executivo, ora agindo com uma agenda propria. Estas atitudes, que tem como resultado o nao cumprimento das sentencas da Corte IDH, e favorecida pelo fato dos orgaos do processo de supervisao de sentencas do Tribunal Interamericano nao persuadir com maior enfase os Estados Membros ou emitir pronunciamentos condenando a acao das Cortes Supremas Nacionais, nao havendo, assim, custos para esses atores nacionais. Neste sentido, a consequencia mais grave deste cenario e a perda de credibilidade do sistema.