O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54
2020; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/2179-8966/2020/50407
ISSN2179-8966
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoResumo Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da ação por uma interpretação dos preceitos baseada em humanismo secular sensível ao gênero.
Referência(s)