Produção Nacional
Revisado por pares
O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública – austeridade versus universalidade
2019; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde; Volume: 43; Issue: spe5 Linguagem: Português
10.1590/0103-11042019s505
ISSN2358-2898
AutoresAna Paula do Rego Menezes, Bruno Moretti, Arthur Chioro,
Tópico(s)Health, Nursing, Elderly Care
ResumoRESUMO O ensaio analisa os efeitos da política de austeridade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados orçamentários e fiscais indicam que o Novo Regime Fiscal (NRF), criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), transformou o subfinanciamento crônico da saúde em desfinanciamento do SUS. Ademais, o NRF altera as relações entre as dimensões fiscal e social, uma vez que a despesa passa a ser avaliada a partir da pressão que exerce sobre o teto. Particularmente, o sistema de saúde universal se torna um excesso em relação ao limite estabelecido pela EC 95, pois os direitos sociais passam a aparecer como objeto de ajuste à fronteira fiscal, a partir da qual o gasto é tomado como irregular. Será mostrado que tais mudanças já implicam redução do orçamento disponível de saúde.
Referência(s)