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HOMESCHOOLING: A FUNCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E A ANTIJURIDICIDADE PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2020; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.4322/2675-4177.2020.005

2675-4177

André Felipe Vilanova Costa, Meiriele de Sousa Medeiros,

Youth, Drugs, and Violence

Este artigo trata sobre o homeschooling e o seu reconhecimento como uma opção de aplicação da educação, por parte da família, em seguir uma modalidade diferente da que é presenciada nas escolas, abordando o referido método como uma forma de obter diante das crianças um ensino que possibilite aos pais acompanharem mais de perto os passos de seus filhos perante o desenvolvimento do mundo atual. Procura-se analisar a real função desse instituto para aplicação de uma educação de qualidade e que é voltada para as particularidades de cada criança em obter um ensino de qualidade e a vivência do ambiente familiar, com as suas características e vivências. O estudo foi desenvolvido com base na bibliografia especializada sobre o tema, bem como obras de Barbosa (2013), Andrade (2014) e Clark (2016); e na observação da normatização em vigor e os projetos de leis pertinentes a regularização desse instituto em nosso ordenamento jurídico. Utilizou-se o método comparativo para a conclusão dos elementos legislativos. E o método de história de vida com a função de compreender os motivos que levaram a Família Cunha a aplicar a educação domiciliar com os filhos. Dessa forma, tendo como fundamento a Constituição Federal, busca-se analisar os motivos pelos quais este modelo educacional não possui estandardização, uma vez que no Poder Judiciário brasileiro existem Projetos de Leis e lides de famílias que aplicam o ensino domiciliar e se sentem coagidas a continuar ou não com esse processo.