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O arcabouço institucional das reformas econômicas da China — um olhar sobre o papel do Estado no desenvolvimento

2016; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; Volume: 7; Issue: 14 Linguagem: Português

10.22409/rep.v7i14.39821

2177-2851

Rafael Shoenmann de Moura,

Asian Industrial and Economic Development

O presente trabalho visa investigar o papel das instituicoes formais no desenvolvimento economico, mediante estudo do impacto das reformas politicas do Estado chines perpetradas pela gestao de Deng Xiaoping a partir de 1978, especificamente a descentralizacao das capacidades fiscais da esfera central de governo para as provincias, no desempenho do regime produtivo. Para tal esforco analitico, sera colocada em perspectiva critica uma literatura acerca do federalismo fiscal e do federalismo de preservacao de mercado, em uma tentativa de analogia com mudancas e reestruturacoes das instituicoes governamentais e da politica macroeconomica ocorrida na China, no recorte temporal compreendido ate o ano de 1994, onde ocorre o marco fundamental de uma nova reestruturacao fiscal. Confrontando os dados empiricos, enfaticamente as contas nacionais do governo, e tambem eventos politicos de grande significacao no periodo compreendido, sera possivel averiguar se, e em que grau, os pontos assinalados por tal literatura correspondem efetivamente as reais transformacoes do pais asiatico. Em um primeiro momento, sera tracado um pequeno panorama geral da dimensao historica das reformas chinesas, com referencia ao contraste de desempenho vis-a-vis as realizadas em outros modelos produtivos da ex-Uniao Sovietica, elucidando uma clara distincao entre os receituarios economicos do gradualismo e da alcunhada “terapia de choque”. Em seguida, serao salientados os principais fundamentos dessa literatura debrucada sobre a estrutura fiscal do Estado, com destaque para sua aproximacao junto a elementos da economia neoclassica e da nova economia institucional, em uma sumarizacao de cinco pontos imprescindiveis nas relacoes entre Estado, sociedade e agentes economicos para a configuracao do que denominam de paradigma do federalismo de preservacao de mercado. Por conseguinte, serao descritos os arranjos institucionais do regime economico planificado predominante durante o governo de Mao Zedong, desde a propria fundacao da Republica Popular ate seu ocaso em 1976 e o vacuo de poder politico conseguinte, somente suprimido com a ascensao de Deng. Salientar as continuidades e descontinuidades historicas na transicao de um lider a outro relevara tambem o papel desempenhado pelas lutas faccionais e os microprocessos de disputas politicas ocorridas no proprio interior do Estado chines. Por fim, sera finalmente tracado o perfil das principais mudancas realizadas na estrutura fiscal estatal durante o periodo reformista, com alusao aos condicionantes para a concretizacao ou nao do suposto federalismo de preservacao de mercado. As consideracoes finais sintetizarao as concordâncias e discordâncias com relacao a literatura denotada, analisando ainda os rumos tomados pelo Partido-Estado nos anos seguintes.