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ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL

2020; UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português

1809-239X

Luiz Ricardo Cavalcante,

Local Economic Development and Planning

objetivo deste trabalho e analisar a abrangencia geografica das politicas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil. Busca-se, em particular, verificar em que medida a legislacao em vigor e as proposicoes legislativas em tramitacao privilegiam as regioes que apresentam indicadores agregados inferiores a media nacional. Discute-se, inicialmente, o conceito de politica de desenvolvimento regional e delimita-se a analise as politicas de carater exogeno implementadas pela Uniao nas jurisdicoes subnacionais. O foco da analise empirica recai sobre as superintendencias de desenvolvimento regional, sobre os fundos constitucionais de financiamento e sobre as zonas economicas especiais como a Zona Franca de Manaus (ZFM). Demonstra-se que, embora nao haja um criterio constitucional ou legal para a definicao das regioes prioritarias, as politicas de desenvolvimento regional em vigor no Brasil usualmente privilegiam as regioes que tem menores niveis de renda per capita. A analise das proposicoes legislativas sobre o tema indica, contudo, que as novas iniciativas se concentram: i) na ampliacao da area de atuacao da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em direcao a regiao Sudeste; e ii) na criacao de novas zonas economicas especiais inspiradas na ZFM. Os dados indicam que ha um incentivo para que os parlamentares busquem beneficiar as regioes onde estao suas bases eleitorais, ainda que os indicadores agregados dessas regioes nao sejam necessariamente inferiores a media nacional. Nesse sentido, a abrangencia geografica das politicas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil resulta nao apenas da aplicacao de criterios economicos pelo Poder Executivo, mas tambem de sua relacao com o Poder Legislativo.