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A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A VEDAÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS: ANÁLISE JURÍDICA DO CONSUMO DE QUELÔNIOS POR COMUNIDADES LOCAIS NA AMAZÔNIA

2020; FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; Linguagem: Português

10.20873/10.20873/23590106.2020v7n1p27

2359-0106

Victória Braga Brasil, Túlio Macedo Rosa e Silva,

Environmental Sustainability and Education

É prática comum o consume de quelônios na Região Amazônica, com o hábito difundido através das comunidades locais, que enxergam na Tartaruga da Amazônia e “tracajás” verdadeiras iguarias, de alto valor e prestígio culinário. Há, ainda, o hábito de se extrair os ovos, seja, a prole dos quelônios, a fim de que esses também sejam consumidos ou sirvam de base para cosméticos. Trata-se de pressão que leva à diminuição da população das espécies envolvidas na Região, com grande chance de extinção. Da mesma maneira como o ordenamento jurídico pátrio se propôs a proteger aspectos culturais, também o fez em relação ao Meio Ambiente, com o dever e direito de preservação desse para as presentes e futuras gerações, o que inclui a fauna e a flora. Há, ainda, extraído da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a vedação à crueldade contra animais, prática que se encontra na forma como se mata a tartaruga. Diante da preocupação com a extinção da espécie e a crueldade envolvida no processo, o presente trabalho se propõe a estudar quais direitos devem prevalecer em tais circunstâncias. Para o cumprimento do objetivo proposto, o artigo, de caráter monográfico, possui o método dedutivo, de conclusões genéricas a específicas, com ampla revisão da bibliografia disponível, formada por livros, papers e legislação.