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O Poder Legislativo municipal: uma análise da produção legislativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (2013-2016)

2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

10.47456/acp.v4i2.31447

2526-8066

Ule Estefanio Pin, Karina Melo Pessine,

Social and Political Issues

O estudo proposto parte de uma pergunta central “como atuam os vereadores da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim?” Para alcancar a resposta, discute-se o desempenho dos vereadores, em relacao a uma de suas principais atividades, a de legislar. Para tanto, foram analisados os projetos de lei ordinarias apresentados no periodo de 2013 a 2016 (30a Legislatura). O objetivo e o de explorar o conteudo dos projetos propostos e discutir a relacao entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de construcao de leis em nivel local.