Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Desafios socioambientais das áreas marinhas protegidas do Brasil: O caso dos pescadores artesanais no contexto da reserva extrativista Prainha do Canto Verde (Ceará)

2020; Generalitat of Catalonia; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.17345/rcda2697

2014-038X

Carina Costa de Oliveira, Fernanda Castelo Branco Araujo, Alves Soares Jacqueline,

Environmental Sustainability and Education

O artigo discute a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, instituída por decreto presidencial de 05.06.2009. A comunidade que nela habita é referência na luta socioambiental no estado do Ceará pela resistência à especulação imobiliária e pela defesa da pesca artesanal. Contudo, após formalizada a RESEX, com áreas de terra e mar, os conflitos locais se intensificaram, de modo que parcela da população questiona a legalidade e a legitimidade da parte continental do espaço protegido. Por meio de análise qualitativa e pesquisa bibliográfica, documental e de campo, pretendeu-se analisar as vantagens e os limites da RESEX para a proteção socioambiental do local. Verificou-se que, apesar de a Resex representar instrumento capaz de implementar o socioambientalismo no contexto das comunidades pesqueiras do litoral, há uma a insuficiência do instrumento de garantir uma proteção social que garanta estabilidade à população tradicional que nela habita.