Portal de Periódicos da CAPES

As implicações éticas do papel expandido do promotor de Justiça no Reino Unido

2019; Issue: 2 Linguagem: Português

10.36662/revistadocnmp.i2.23

2236-2363

John Jackson,

Law, Economics, and Judicial Systems

Nos últimos anos, surgiram novas tentativas de conceder mais poder e autoridade aos promotores de Justiça na Inglaterra e no País de Gales. Este artigo leva em consideração as implicações éticas dessas mudanças, afirmando a necessidade de uma reflexão mais cuidadosa acerca dos princípios éticos que deveriam guiar os promotores de Justiça nesse momento. Este artigo argumenta que caracterizar o papel dos promotores de Justiça como quase-judicial ou como desempenhado em nome do interesse público não ajuda muito, pois deixa de delinear o papel preciso que os promotores deveriam desempenhar no processo penal. Argumentar-se-á que esse papel fica mais bem caracterizado como sendo o de proteger o bem-estar da comunidade levando aqueles que parecem ter causado danos aos interesses e valores da comunidade a responderem por seus atos. Isso ajuda a identificar o modo como os promotores deveriam abordar os poderes decisórios mais amplos que têm recebido e como deveriam interagir com o público e com outros atores do sistema de justiça criminal (a Polícia).