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Análise de Evidências e Causas do Efeito Flypaper e da Ilusão Fiscal nos Estados e Municípios Brasileiros

2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA; Linguagem: Português

10.21118/apgs.v12i3.8169

2175-5787

Daniel Azevedo Pansani, André Luiz Marques Serrano, Lucas Oliveira Gomes Ferreira,

Local Government Finance and Decentralization

A teoria da ilusão fiscal se refere ao fenômeno pelo qual os governantes criam distorções sobre a realidade fiscal nos contribuintes, dificultando a percepção quanto ao preço dos serviços públicos, por meio de mecanismos como utilização de transferências governamentais para aumento de gastos ao invés de redução de impostos (efeito flypaper). A pesquisa objetiva analisar as evidências de ilusão fiscal no país, a partir dos estudos de Araújo (2014) e Araújo e Siqueira (2016) utilizando o modelo do eleitor mediano. O presente trabalho utiliza dados de 2004 a 2015 por Unidade da Federação. Com a utilização de modelo de efeitos fixos de regressão com dados em painel e com a utilização de erros robustos, são encontradas evidências do efeito flypaper e, parcialmente, da ilusão causada pela complexidade de receita.