Ministério Público no Chile: modelo institucional e funções
2019; Issue: 1 Linguagem: Português
10.36662/revistadocnmp.i1.14
ISSN2236-2363
Autores Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoA criação do Ministério Público certamente foi uma das mais importantes transformações decorrentes da reforma processual penal no Chile, instituição que havia sido extinta do ordenamento jurídico chileno em 1927. O objetivo deste artigo é apresentar os aspectos estruturais e princípios que orientam o Ministério Público no Chile. Além disso, pretende-se apresentar dados sobre a configuração e o funcionamento prático da instituição no Chile. Finalmente, pretende-se propor alguns desafi os para o futuro do Ministério Público no Chile.
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