Produção Nacional
Revisado por pares
A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreio
2020; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 34; Issue: 99 Linguagem: Português
10.1590/s0103-4014.2020.3499.011
ISSN1806-9592
AutoresGabriela Capobianco Palhares, Alessandro Santiago dos Santos, Eduardo Altomare Ariente, Jefferson de Oliveira Gomes,
Tópico(s)COVID-19 Digital Contact Tracing
ResumoRESUMO O direito fundamental à privacidade passou, nesses últimos meses, a entrar em um embate até então não dimensionado pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao direito fundamental à saúde. Com a pandemia instaurada pela Covid-19, gestores públicos viram-se obrigados a buscar de maneira efetiva e ágil a resolução da crise no setor público de saúde. A tecnologia de monitoramento e rastreio de dados pessoais demonstrou ser a solução mais eficaz para se atingir esse escopo. O presente artigo visa, pelo estudo do Direito comparado e técnicas de monitoramento e rastreio existentes, propor um método de ação que auxilie o poder público a conter a disseminação da Covid-19, sem olvidar a relevância atrelada ao direito à privacidade.
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