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As cooperativas e o direito da concorrência

2018; Issue: 41 Linguagem: Português

2660-6348

Miguel Sousa Ferro, Alcione Paulo, Carolina Ramalho,

Corporate Governance and Law

portuguesO presente artigo visa fornecer uma perspetiva geral da medida em que as cooperativas estao sujeitas ao direito da concorrencia. Focando-se sobretudo no direito europeu e portugues da concorrencia, este artigo comeca por se debrucar sobre o enquadramento teorico legal. De seguida, fornece exemplos de como o direito da concorrencia ja tem sido aplicado a cooperativas, nalgumas ordens juridicas da Uniao Europeia EnglishThe present paper aims at providing an overview of the extent to which cooperatives are subject to the rules of Competition Law. Focusing primarily on EU and Portuguese Competition Law, the paper begins by tackling the legal theoretical framework. It then provides examples of how Competition Law has been applied to cooperatives in the past, in a few jurisdictions of the European Union