
RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PRIVADOS POR CRIMES DA DITADURA MILITAR DE 1964-1985 CONTRA O CAMPESINATO: O PAPEL DA COMISSÃO DA VERDADE DE MINAS GERAIS (COVEMG)
2020; Volume: 17; Issue: 92 Linguagem: Português
ISSN
2236-1766
AutoresEmílio Peluso Neder Meyer, Ana Carolina Rezende Oliveira, Mariana Rezende Oliveira, Raquel Cristina Possolo Gonçalves,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo e fruto de atividades de pesquisa e extensao junto a Comissao da Verdade em Minas Gerais (COVEMG). Objetivou-se investigar a possibilidade de caracterizar como graves violacoes aos direitos humanos as violencias cometidas contra camponeses no periodo do regime militar por agentes que atuavam compondo milicias privadas a servico de elites locais, com a conivencia dos agentes estatais ou na ausencia de atuacao estatal. Metodologicamente, aportes do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos foram essenciais para caracterizar o tipo de responsabilidade envolvida. Com tal investigacao, buscou-se compreender a extensao do mandato investigativo da COVEMG, notadamente no que se refere as atividades da subcomissao “Mortos e desaparecidos no campo”, bem como subsidiar tecnicamente a atividade investigativa do orgao. Conclui-se que ha o dever de investigar os casos de violacoes de direitos humanos perpetradas contra camponeses por agentes da ditadura, tanto privados sob comando ou por omissao do Estado, quanto por agentes estatais.
Referência(s)