Produção Nacional
2020, 58 ANOS DO ACRE-ESTADO: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI FEDERAL 4.070/1962 E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE DE 1989
2020; Volume: 9; Issue: 11 Linguagem: Português
ISSN
2237-4779
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoPensando no fato de que em 2020 o Acre completa 58 anos de sua elevacao a categoria juridica de estado da federacao, intentamos neste artigo uma superficial analise do periodo historico e dos procedimentos juridicos que levaram a tal acontecimento. Para auferirmos uma exegese sistematica desse aniversario, inicialmente contextualizamos fatos historicos e ao seguinte analisamos a Lei Federal n.o 4.070/1962, diploma que oficializou o Acre como unidade federativa da Republica brasileira, e a Constituicao do Estado do Acre de 1989, em seus aspectos basicos estruturadores do Acre enquanto estado. A metodologia de feitura do texto e, basicamente, a exploracao bibliografica, documental e qualitativa.
Referência(s)