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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS AMBIENTAIS E O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REBIO TINGUÁ / PROTECTED AREA, ENVIRONMENTAL SERVICES AND PAYMENT FOR ENVIRONMENTAL SERVICES: AN ANALYSIS FROM REBIO TINGUA

2020; departamento de geografia; Volume: 22; Issue: 1 Linguagem: Inglês

1516-9375

Sílvia Maria Varela de Souza, Monika Richter, Alexander Josef Sá Tobias da Costa,

Environmental Sustainability and Education

Devido ao estilo de vida atual de consumo e a falta de infraestrutura publica como saneamento basico, os recursos naturais estao sofrendo grandes impactos negativos, sobretudo, a agua. Uma das estrategias de conservacao dos recursos hidricos para manter sua qualidade e quantidade e, alem do Codigo Florestal, a partir da criacao de unidades de conservacao (UC), principalmente as de protecao integral, visto nao permitirem o uso direto dos recursos. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (SNUC), Lei 9.985/2000, o principal objetivo das UCs e manter a diversidade biologica, sendo tambem de fundamental importância a protecao da qualidade dos recursos hidricos dentro desses espacos. Neste contexto, a historia da serra do Tingua esta diretamente relacionada com suas aguas. A regiao possui protecao desde 1880, epoca do Imperio, por conta dos seus mananciais que ja abasteceram a nobreza da cidade do Rio de Janeiro. Em 1941 foi declarada Floresta Protetora da Uniao e em 1989 passou a ser Reserva Biologica (REBIO). Atualmente, a REBIO do Tingua possui 31 captacoes ativas de agua administradas pela CEDAE dentro da unidade sem qualquer tipo de poluicao, produzindo agua de excelente qualidade e, em quantidade, e que abastecem boa parte da populacao da Baixada Fluminense. No entanto, mesmo que este recurso seja para abastecimento humano a captacao e a distribuicao devem ocorrer em conformidade com a Lei do SNUC e com a Politica Nacional dos Recursos Hidricos, Lei 9433/1997. A concessao de outorga deveria ocorrer apos parecer e anuencia da Unidade, bem como deveria haver compensacao por este servico ambiental promovido pela floresta existente e protegida enquanto REBIO. Due to the current consumption lifestyle and the lack of public infrastructure such as basic sanitation, natural resources are suff ering great negative impacts, especially water. One of the strategies for conserving water resources to maintain their quality and quantity is, in addition to the Forest Code and the Water Law, the creation of conservation units (UC), especially those that are fully protected, since they do not allow direct use resources. In this context, the objective of this study seeks to contextualize Rebio Tingua, to highlight the relevance of the environmental water service promoted in the Baixada Fluminense region, as well as to analyze aspects related to the Payment for the Environmental Service (PSA) for water production as fi nancial compensation for the service provided. , which can become a signifi cant alternative source of funds considering the lack of investments that most UCs currently receive. This is an exploratory research, in which diff erent sources of consultation were used, including articles and scientifi c texts. Field research was also carried out on the water abstractions existing within the unit, aiming at recognition, photographic records, location and various notes. The results show that the history of the Serra do Tingua is directly related to its waters. The region has been protected since 1880, the time of the Empire, due to its springs that have already supplied the nobility of the city of Rio de Janeiro. In 1941 it was declared the Union’s Protective Forest and in 1989 it became a Biological Reserve (REBIO). Currently, REBIO do Tingua has 31 active water withdrawals managed by CEDAE within the unit, producing quality water, in quantity, which supplies a good part of the population of the Baixada Fluminense. It is concluded that even if this resource is for human supply, the capture and distribution must take place in accordance with the SNUC Law and the National Water Resources Policy, Law 9433/1997. The granting of the concession took place without the opinion and consent of the Unit, and there should be compensation for this environmental service promoted by the existing forest and protected as REBIO, as provided for in article 47 of the SNUC.