Produção Nacional
Revisado por pares
Cooperação Internacional Em Matéria Tributária: As Diversas Formas De Assistência Mútua Administrativa
2019; David Vallespín Pérez; Linguagem: Português
10.19135/revista.consinter.00008.17
ISSN2183-9522
AutoresRosemary Carvalho Sales, Antônio de Moura Borges, Liziane Angelotti Meira,
Tópico(s)Taxation and Compliance Studies
ResumoA abertura das fronteiras ao comércio internacional estimulou o crescimento econômico, porém, com ele, aumentou a possibilidade da evasão e da elisão fiscal. Os Estados-membros da OCDE e do Conselho da Europa, com vistas a uma cooperação mútua, assinaram, aprovaram e ratificaram a Convenção Multilateral sobre a Assistência Mútua Administrativa em matéria tributária, que está em vigor, no plano jurídico internacional, desde outubro de 2016. Cabe verificar se a medida atenderá aos objetivos por ela colimados.
Referência(s)