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A perda da nacionalidade brasileira e a extradição ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal

2020; Volume: 1; Issue: 13 Linguagem: Português

2386-5229

André Ricci de Amorim, Gabriela Borghi Affonso,

Brazilian Legal Issues

o escopo do presente trabalho e analisar, a priori , a nacionalidade a partir de uma definicao politico-juridica, em especial, perpassando pelas formas e criterios de aquisicao e perda, e como esse vinculo entre individuo e Estado repercute na extradicao, enquanto medida de cooperacao internacional. A fim de descortinar o assunto e alcancar o objetivo principal, lanca-se luz do modo no qual o Supremo Tribunal Federal tratou recentemente tal materia ao julgar os Mandados de Seguranca n. 33.864/DF e 36.359/DF, bem como o Pedido de Extradicao n. 1.462/DF, que discutiam, em apertada sintese, a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em caso de aquisicao voluntaria de nacionalidade estrangeira e a consequente viabilidade de extradicao destes individuos. Por fim, o trabalho utiliza metodos bibliograficos como doutrina especializada e jurisprudencia nacional, demonstrando se tratar de um tema atual e relevância juridica, principalmente, para constitucionalistas e internacionalistas.