“Lawfare” e cerceamento tecnológico: o caso do acordo de salvaguardas tecnológicas Brasil-EUA
2020; Volume: 26; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2359-3075
AutoresGuilherme Tadeu Berriel da Silva Oliveira,
Tópico(s)Defense, Military, and Policy Studies
ResumoO termo “lawfare” expressa a utilizacao do Direito como instrumento para a obtencao de uma vantagem militar em substituicao a um meio cinetico tradicional. Trata-se de uma pratica cada vez mais recorrente no mundo hodierno para legalizar e legitimar hostilidades, conquistar a opiniao publica ou para alcancar objetivos sem os custos de uma operacao militar. Contudo, a incipiente literatura sobre o tema carece de metodos e criterios para sistematizar tal pratica. O objetivo geral do presente trabalho e investigar a aplicabilidade do conceito lawfare como modelo de analise factual. Nesse âmbito, possui o objetivo especifico de reunir parâmetros teoricos existentes e investigar se o Acordo de Salvaguardas Tecnologicas Brasil-EUA consiste em pratica de lawfare. Por meio de revisao da literatura, o artigo estabelece os principais conceitos e caracteristicas do lawfare e analisa a pratica estrategica do cerceamento tecnologico e o papel dos mecanismos juridicos nessa questao. Apos, por meio de coleta de dados primarios e secundarios, fornece um panorama sobre o AST e aplica os conceitos ao caso concreto. O trabalho constatou a ocorrencia da pratica de lawfare no caso do AST e a utilidade do conceito para analise factual, embora seja necessario amadurecimento teorico.
Referência(s)