Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Testamento Vital: O Instrumento Jurídico Para Uma Morte Digna!

2019; David Vallespín Pérez; Linguagem: Português

10.19135/revista.consinter.00008.33

ISSN

2183-9522

Autores

Lucia Pereira V. Lombardi, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos,

Tópico(s)

Patient Dignity and Privacy

Resumo

O avanço das ciências médicas criou novas situações limítrofes entre a vida e a morte, se fazendo necessário o estudo do documento jurídico chamado de testamento vital que tem por finalidade estabelecer as diretivas antecipadas de vontade relativas a escolha referente ao tratamento de saúde no que se refere ao prolongamento ou não da vida artificial, em momentos em que o paciente não possa manifestar a sua vontade. O objeto de estudo se faz presente em diversas legislações estrangeiras, ressaltando sua relevância e diversas características, nos fornecendo um arcabouço jurídico diverso, sempre sobre a ótica da preservação da dignidade humana, mesmo que seja na última fase da vida.

Referência(s)