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A IMPORTÂNCIA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: UMA ANÁLISE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIGRES

2020; UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português

10.19177/rgsa.v9e220203-36

2238-8753

Fernanda Cigainski Lisbinski, Carlos Eduardo Balestrin Flores, Danni Maísa da Silva, Ramiro Pereira Bisognin, Robson Evaldo Gehlen Bohrer,

Business and Management Studies

Os consórcios públicos são de grande importância para a gestão pública, já que contribuem incentivando os municípios a adotarem esta ferramenta como uma forma de melhorar a prestação de serviços públicos e, consequentemente, a qualidade de vida da população regional. No presente trabalho objetivou-se analisar a importância do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES), localizado no município de Seberi - Rio Grande do Sul (RS), no desenvolvimento regional. Para isso buscou-se investigar as origens históricas, legal e científica dos consórcios públicos; verificar a contribuição do consórcio intermunicipal no desenvolvimento dos municípios participantes; e analisar a importância do consórcio intermunicipal no desenvolvimento regional. Os métodos utilizados foram análise bibliográfica e documental, entrevista e a observação. Verificou-se que o CIGRES atua como instrumento capaz de satisfazer uma necessidade regional que é a de dar a destinação correta aos resíduos sólidos produzidos pelos municípios consorciados. E ainda, gera emprego e renda na região, diminui os gastos dos municípios na destinação dos resíduos sólidos urbanos, possibilita o acesso dos municípios a esse serviço público e atua na sensibilização da população sobre o desenvolvimento sustentável por meio da coleta seletiva, reciclagem e diminuição de resíduos sólidos gerados. Já no âmbito municipal sua atuação está voltada para a diminuição de custos/gastos públicos municipais, otimização e melhoria na gestão municipal, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, organização e limpeza urbana. Por fim, destaca-se que com a implantação de um consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos urbanos os resíduos são tratados na região possibilitando a diminuição de gastos com transporte e a redução de cerca de 30% dos custos para a destinação dos resíduos de forma correta, demonstrando, assim, a sua viabilidade regional.