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Os bens comuns e a recepção pelo Direito Civil: análise a partir da experiência italiana

2020; Volume: 34; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5335/rjd.v34i1.10386

2238-3212

Gustavo Silveira Borges, Maurício da Cunha Savino Filó,

European and International Contract Law

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a validade jurídica dos bens comuns, a partir do projeto de lei de iniciativa popular italiano (Progetto di legge di iniziativa popolare). Utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método de procedimento monográfico. O texto desenvolve-se em duas seções: “DireitoRomano e a codificação dos bens comuns” e “Contributos do direito civil italiano para os bens comuns: análise do projeto da Comissão Rodotà”. Conclui-se pela necessidade de se (re)pensar a as categorias de bens existentes nos Ordenamento Jurídicos, sobretudo a possibilidade da abertura do sistema jurídico para os bens comuns.