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Qual a sua droga?: maconha, hipocrisia ou isonomia

2018; Issue: 141 Linguagem: Português

1415-5400

Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior,

Public Health in Brazil

EnglishThe issue of the possession of illegal drugs for own use is currently under discussion in the Federal Supreme Court (STF). In fact, it is a reflection of a debate that has already occurred in Brazilian society itself. The prevailing paradigm, of punitivism and abstinence, is that antagonizes harm reduction. In the international scene, the policy of war on drugs has been abandoned, as it has been shown to generate much more violence than to reduce it. The study focuses on the artificiality of the selective criminalization of only certain drugs, and that this choice has no rational basis, that is, it does not take into account the degree of social risk, but it has more to do with segregation policies and with domination through the coercive apparatus of the state. Marijuana becomes the biggest example because it is the most widely used illegalized drug in the world and is proven to be less offensive than the most commonly used non-criminalized drugs. The study also makes the constitutional and conventional hermeneutic filtering, considering the violation of the principles of equality – in selective and discriminatory criminalization – and intimacy – in the self-harm of the user. portuguesA questao do porte de drogas ilegalizadas para uso proprio esta em discussao atualmente no Supremo Tribunal Federal – STF. Na verdade, e reflexo de um debate que ja vem ocorrendo na propria sociedade brasileira. O paradigma reinante, do punitivismo e da abstinencia, depara-se com o da reducao de danos. No cenario internacional, a politica de guerra as drogas vem sendo abandonada, pois comprovou gerar muito mais violencia do que reduzi-la. O estudo passa pela reflexao acerca da artificialidade da criminalizacao seletiva de apenas determinadas drogas, e que essa escolha nao tem base racional, isto e, nao leva em conta o grau de risco social, mas, sim, tem mais a ver com politicas de segregacao e com a dominacao por meio do aparato coercitivo do Estado. A maconha se torna o maior exemplo por ser a droga ilegalizada mais utilizada no mundo e por, comprovadamente, ser menos ofensiva que as drogas nao criminalizadas mais usadas. O estudo tambem faz as filtragens hermeneuticas constitucional e convencional, considerando a violacao dos principios da igualdade – na criminalizacao seletiva e discriminatoria – e da intimidade – na autolesao do usuario.