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Le système des prazos sur l’Île du Mozambique, 1763-1800

2020; Associação de Actividades Científicas; Issue: 76 Linguagem: Português

10.4000/lerhistoria.6786

2183-7791

Maria Bastião,

Colonialism, slavery, and trade

Ao contrário da generalidade do império português, só na década de 1760 a instituição municipal foi transferida para os domínios leste-africanos. Apesar desta particularidade, o estudo dos municípios no Moçambique colonial tem sido, de um modo geral, negligenciado pela historiografia. Neste trabalho propõe-se uma reflexão sobre a vila e o município da Ilha de Moçambique desde a data da sua criação, em 1763, até ao final do século XVIII sob o ponto de vista da administração das terras localizadas dentro da circunscrição concelhia. Argumenta-se que também na Ilha de Moçambique o regime que enquadrou a posse e a propriedade da terra foi o regime dos prazos de Moçambique e que, de 1763 em diante, o domínio eminente sobre a terra passou a ser partilhado entre o governo-geral da capitania e a câmara.