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Artigo Produção Nacional
BIBTEX RIS

Habeas Corpus para os Grandes Primatas (Habeas Corpus for Great Apes)

2012; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português

ISSN

1556-5068

Autores

Heron Santana Gordilho, Tagore Trajano,

Tópico(s)

Fish biology, ecology, and behavior

Resumo

O presente artigo analisa os fundamentos da teoria brasileira do Habeas Corpus para os grandes primatas, a qual deu ensejo a um precedente judicial inedito, admitindo em juizo uma chimpanze femea na condicao de paciente em um Habeas Corpus. A partir de uma comparacao entre a evolucao humana e a evolucao juridica o artigo demonstra que assim como as especies, o direito tambem evolui para se adaptar as mudancas sociais, especialmente as recentes descobertas cientificas da semelhanca genetica entre o homem e os grandes primatas. Nesse sentido, reivindica a extensao dos direitos humanos para incluir entre os seus titulares chimpanzes, bonobos, gorilas e orangotangos. A teoria estabelece, assim, um novo sentido juridico para o instituto do Habeas Corpus, ate entao utilizado para assegurar a liberdade humana, para incrementar o movimento social que reivindica os direitos dos animais e aumentar o grau de conscietizacao da comunidade juridica e da populacao em geral, sobre uma das questoes eticas mais importantes de nossa epoca.This essay presents a comparison between human evolution and legal developments, trying to demonstrate how Darwinian theory of evolution by natural selection has caused changes in the legal world, the bridge of today some lawyers using the recent discoveries about how similar genetic between man and great primates to claim extension of human rights for chimpanzees, bonobos, gorillas and orangs. It also that many activists for animal`s rights have considered the dispute an important strategy, whether to set new means for legal institutes such as the Habeas Corpus, hitherto used only to ensure human freedom, whether to increase the movement and increase the conscietization of the general population about the importance of the recognition of animals as holders of basic rights.

Referência(s)