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Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais

2020; Volume: 14; Issue: 42 Linguagem: Português

10.30899/dfj.v14i42.693

2527-0001

Renata Camilo de Oliveira,

Public Health in Brazil

Os direitos fundamentais não são absolutos, mas tampouco devem ser vistos como valores ponderáveis que tendem a colidir entre si e com outros valores. Partido destes pressupostos e com base na literatura tanto alemã, como brasileira, o presente artigo visa resgatar o sentido original do princípio da proporcionalidade, reintegrando-o na(s) dogmática(s) dos direitos fundamentais enquanto direitos de defesa. Neste contexto, ele aparece como elemento central na justificação constitucional de intervenções nas liberdades. Em contraste com a “fórmula mágica” da ponderação de valores, o artigo apresenta um modelo argumentativo, denominado como estrutura tríade, bastante complexo, que examina o âmbito de proteção e as possíveis justificações de intervenções nos direitos de defesa. Referido modelo, ao invés de representar uma solução genérica, configura, no entanto, um mero arcabouço argumentativo, que deverá ser pensado e desenvolvido, de modo diferenciado, para cada um dos direitos fundamentais.