Produção Nacional
Caso fortuito ou de força maior
2020; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português
10.37963/iberc.v3i2.121
ISSN2595-976X
Autores Tópico(s)Legal principles and applications
ResumoO presente trabalho visa analisar os principais delineamentos dogmáticos do caso fortuito ou de força maior. Assim, em um primeiro capítulo o artigo analisará algumas características básicas do instituto, como a necessariedade e a inevitabilidade dos efeitos, expressamente previstos na legislação brasileira. A exterioridade, cuja importância é ressaltada em hipóteses de responsabilidade civil objetiva e na distinção da categoria do fortuito interno, completará a análise dos requisitos de aplicação. Em um segundo capítulo, será realizado o estudo dos limites do caso fortuito ou de força maior em relação a outros institutos, como a concausalidade, o estado de necessidade e a teoria das impossibilidades contratuais.
Referência(s)