A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017 E O TEMA DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO CONTEXTO DA CULTURA E DA RELIGIÃO NA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2020; Volume: 14; Issue: 42 Linguagem: Português
10.30899/dfj.v14i42.771
ISSN2527-0001
AutoresArnaldo Sampaio de Moraes Godoy,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo explora conflito entre o conteúdo de Emenda Constitucional e de decisão do Supremo Tribunal Federal. Com esse objetivo, indica e explica as linhas gerais de discussões que trataram de conflitos entre valores do patrimônio cultural brasileiro, inclusive em seus aspectos religiosos, em face de disposição constitucional referente à proibição da crueldade com os animais.
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