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Análise dos elementos de autenticidade e autenticação nos documentos administrativos do sistema unificado de administração de processos (SUAP) do TRT 13ª região

2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português

10.22478/ufpb.2318-6186.2020v7n2.52064

2318-6186

Josivaldo Félix da Silva Júnior, Maria Amélia Teixeira da Silva, Carlos Othon Mendes de Oliveira,

Brazilian Legal Issues

Analisa, sob a perspectiva da Diplomática e da Documentoscopia, os elementos de autenticidade e autenticação dos documentos administrativos digitais e digitalizados, que nascem, tramitam e são arquivados no Sistema Unificado de Administração de Processos (SUAP) do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba da 13ª Região. A partir dessa premissa, foi traçado um levantamento na literatura, no tocante às áreas Diplomática e Documentoscopia. A primeira busca, a partir da forma documental, determinar a autenticidade dos documentos. A segunda avança em direção à investigação, tendo em vista que é uma área da criminalística, cujo objetivo é identificar a autoria dos documentos que foram modificados ou falsificados. No que concerne a metodologia, trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva com abordagem qualitativa do tipo Estudo de Caso. Por fim, conclui-se que a presença de mais elementos que confiram a autenticidade do documento é de suma importância, a exemplo do uso de marcas d’água, certificados ou selos digitais ou QR Cod e que seriam de extrema valia, e poderia potencializar a autenticidade dos documentos do TRT 13.