Produção Nacional
Revisado por pares
Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro
2020; Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/2317-6172201961
ISSN2317-6172
AutoresVinícius Gomes de Vasconcellos,
Tópico(s)Legal processes and jurisprudence
ResumoResumo Este artigo pretende analisar o standard probatório para condenação no processo penal brasileiro e as possíveis contribuições da categoria “além da dúvida razoável” em caso de incorporação ao sistema nacional. Trata-se de temática pertinente, tendo em vista a ausência de regulamentação expressa no ordenamento pátrio e a recente abordagem doutrinária sobre a temática. Assim, almeja-se responder aos seguintes problemas: 1) É necessário adotar um standard probatório para condenação no processo penal brasileiro? 2) O standard de “prova além da dúvida razoável” é uma opção viável e pertinente? 3) Quais critérios podem ser utilizados para a definição de seu conteúdo? Sustenta-se que a adoção de um standard probatório com critérios lógicos e objetivos é passo fundamental para a consagração de uma teoria racional da prova, de modo que, ainda que existam críticas relevantes, a categoria “além da dúvida razoável” pode aportar importantes contribuições ao processo penal brasileiro. Nesse sentido, este artigo propõe critérios para sua definição e apresenta sugestão de alteração legislativa.
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