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Política de assistência estudantil: dos direitos civil e político aos direitos sociais e educacionais

2020; Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências; Volume: 9; Issue: 9 Linguagem: Português

10.33448/rsd-v9i9.7230

2525-3409

Maria dos Anjos Lopes Viella, Solange Janete Finger,

Urban Development and Societal Issues

Este artigo dá continuidade às reflexões realizadas na dissertação de mestrado cujo objetivo foi realizar um estudo avaliativo do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social – PAEVS e do Índice de Vulnerabilidade Social – IVS, executado nos 22 campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Ampliando as reflexões realizadas, tem como objetivo analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES e no seu contexto a temática dos direitos. O caminho metodológico percorrido contou com uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada em quatro periódicos cujos títulos contemplassem as palavras-chave “políticas públicas”, “políticas sociais”, “políticas educacionais” e também com uma busca no Scielo (Scientific Electronic Library Online) para mapear, nesses percursos, pesquisas que tratam da Assistência Estudantil e dos direitos. Como resultados das análises cabe destacar que a temática dos direitos precisa ser mais explorada nas pesquisas e reflexões sobre esse tema precisam ser realizadas nas instituições envolvendo servidores e estudantes na busca de novos sentidos e lugares para o termo, que o libere da ideia de favor, de benesse, de doação. Diante disso, conclui-se sobre a necessidade de criar nas instituições espaços de diálogo dando voz aos estudantes de modo que sejam capazes de analisar criticamente suas concepções sobre a Assistência Estudantil, bem como atuarem politicamente para reivindicar e garantir seus direitos.