Produção Nacional
ANÁLISE DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO CIRURGIÕES-DENTISTAS DE TRÊS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO EM PERÍODO DE CINCO ANOS
2020; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21117/rbol-v7n22020-296
ISSN2359-3466
AutoresGiovanna Teixeira Matteussi, Isa Sawasaki Gorgatti, Mariana Arrais Vieira, Marcos Vinícius Coltri, Ricardo Henrique Alves da Silva,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoA atuação profissional do cirurgião-dentista está sujeita ao cumprimento do conceito de responsabilidade civil, já que existe a possibilidade de um paciente acionar judicialmente seu cirurgião-dentista por atos cometidos em sua prática clínica. O presente trabalho teve como objetivo realizar um levantamento dos processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas em três diferentes municípios do interior do estado de São Paulo (Araçatuba, Bauru e Piracicaba), em um período de cinco anos (de 2014 a 2018), a fim de verificar se há crescimento constante da quantidade de demandas judiciais, bem como peculiaridades acerca de indenizações pleiteadas e sentenciadas e sobre a atuação de peritos e assistentes técnicos. Realizou-se uma busca nominal no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi possível ter acesso a essas demandas judiciais. Foram encontrados 33 processos iniciados no período determinado, com uma tendência ao crescimento contínuo em dois dos três municípios analisados, sendo que em apenas cinco das demandas havia sentença promulgada no momento da pesquisa. Por meio da análise descritiva dos documentos, observou-se que, nos municípios analisados, é habitual que valores sentenciados sejam menores do que valores pedidos de indenização em todas as categorias de dano. Quanto à atuação de peritos, nota-se a presença em peso e a importância de sua atuação nesses processos, discordante da quantidade de assistentes técnicos presentes nessas lides
Referência(s)