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Acertando problemas complexos: o “praticalismo” e os “processos estruturais”

2020; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 279; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12660/rda.v279.2020.82013

2238-5177

Gustavo Osna,

Legal and Constitutional Studies

Solving complex problems: ‘practicalism’ and ‘structural litigation’ RESUMOO tema dos “processos estruturais” tem recebido atenção crescente da doutrina brasileira ao longo dos últimos anos, repercutindo também em seus Tribunais. Nesse sentido, formam-se diferentes propostas e estudos acadêmicos, oferecendo conteúdos díspares a ideias como “decisões estruturais”. O presente ensaio procura enfrentar essa matéria, mas de uma perspectiva diversa. Defende-se que os principais provimentos usualmente vistos como “estruturais”, na realidade, representaram uma alternativa “praticalista” do Poder Judiciário para lidar mais adequadamente com problemas complexos. Dessa forma, é necessário evitar que o conceitualismo limite a criatividade jurisdicional e estabeleça requisitos que restrinjam essa atividade. ABSTRACTOver the last years, the idea of ‘structural litigation’ is being increasingly studied by Brazilian doctrine and by Brazilian Courts. In this sense, one can find several academic proposals that do not attribute the same content to notions as ‘structural injunction’. The present essay faces this subject, but do it from a different perspective. I argue that the main decisions usually seen as “structural” have represented a ‘practicalist’ path adopted by the Judiciary to handle complex problems more properly. Thus, I defend that conceptualism must not limit such judicial creativity.