Produção Nacional
Revisado por pares
Em defesa da dignidade: moralidades e emoções nas demandas por direitos de pessoas transexuais
2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Volume: 26; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/1678-49442020v26n2a205
ISSN1678-4944
Autores Tópico(s)Sex work and related issues
ResumoResumo Este artigo traz uma análise do modelo de petição inicial de requalificação civil de pessoas transexuais elaborado pelas funcionárias do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e sua influência no cotidiano da instituição. Os dados aqui discutidos são oriundos da etnografia realizada no núcleo em 2014. O principal argumento apresentado para a efetivação do direito à alteração do nome e/ou sexo é a defesa da “dignidade da pessoa humana”. Por um lado, parte da retórica utilizada nestes documentos tenta produzir no indivíduo responsável pelo julgamento uma empatia pelo autor da ação ao apelar para a compaixão. Por outro, há, ao longo do texto, denúncias de uma espécie de “contaminação moral” por parte dos juízes que negam tais pedidos, revelando dimensões morais e emocionais no fazer político de pessoas transexuais na busca pelos “seus direitos”.
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