Produção Nacional
Revisado por pares
O CÓDIGO ELEITORAL DE 1932 E AS ELEIÇÕES DA ERA VARGAS: UM PASSO NA DIREÇÃO DA DEMOCRACIA?
2020; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 33; Issue: 71 Linguagem: Português
10.1590/s2178-14942020000300009
ISSN2178-1494
AutoresJaqueline Porto Zulini, Paolo Ricci,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoResumo Como interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional, voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma apontar o Código como um progresso das instituições brasileiras rumo à democracia. Esse artigo propõe uma interpretação alternativa. Analisando o contexto da concepção dessas regras e o impacto delas nas eleições de 1933 e 1934, argumentamos que o Código Eleitoral de 1932 atendeu aos interesses do governo autoritário que buscava legitimar a Revolução de 1930 nas urnas.
Referência(s)