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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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REFLEXÕES SOBRE A LEI AMAPAENSE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: TENSÕES ENTRE TEXTO E CONTEXTO

2019; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 5; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2019.v5i2.5800

ISSN

2525-9687

Autores

Linara Oeiras Assunção,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O estudo traz reflexões sobre a Lei estadual nº 2.333/2018, lei amapaense de ciência, tecnologia e inovação. Questiona: o contexto amapaense foi considerado no texto da Lei estadual nº 2.333/2018? A abordagem é qualitativa, compreensiva e utiliza pesquisa bibliográfica e documental. Trabalha com argumentos de legisprudência e legística. Narra o caso da empresa Natura e o acesso ao breu branco na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru-AP para demonstrar os prejuízos de ações legislativas descontextualizadas. A hipótese é de que a Lei estadual nº 2.333/2018 não considerou o contexto socioambiental do estado e não foi fruto de debate plural.

Referência(s)