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O direito de um Estado contra "um inimigo injusto" não tem limites

2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 19; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5007/1677-2954.2020v19n2p250

1677-2954

Delamar José Volpato Dutra, Cláudio Ladeira de Oliveira,

Marxism and Critical Theory

Schmitt sustentou que a moderna desconexão entre a guerra justa e a justa causa para a guerra implicou um avanço na racionalização jurídica das guerras no âmbito do direito internacional público. Nesse particular, a análise que Schmitt faz de Kant questiona a adesão do filósofo a essa tese da modernidade. Para ele, o Kant maduro acabou por reverberar as teses da justa causa para a guerra mediante o seu conceito de inimigo injusto da RL. O presente texto defende a interpretação de Williams segundo a qual Kant teria não só abandonado a justa causa para a guerra, como teria abandonado a própria noção de guerra justa, visto tal noção estar em descompasso com o direito internacional público.