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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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À educação e obrigatoriedade escolar no Brasil: entre a previsão legal e a realidade

2012; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Volume: 11; Issue: 43 Linguagem: Português

10.20396/rho.v11i43.8639943

ISSN

1676-2584

Autores

Simone de Fátima Flach,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos dispositivos legais na realidade concreta. A educação é entendida como um dos componentes da cidadania de um povo e como tal imprescindível para o seu usufruto. Como a efetivação do direito à educação pressupõe ações e instituições do poder público e, consequentemente, opções político-governamentais, conclui-se que o direito à educação, relativo à obrigatoriedade escolar, esteve e está situado em um campo frágil, pois a previsão legal e a realidade estão distanciadas, evidenciando a fragilidade da cidadania os indivíduos em idade escolar no Brasil.

Referência(s)