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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?

2020; Volume: 25; Issue: 03 Linguagem: Português

10.33242/rbdc.2020.03.010

2594-4932

Bernardo Salgado,

Public Health in Brazil

Adotando como contexto o julgamento do AREsp no 1.186.036/DF pela 4a Turma do Superior Tribunal de Justica, o artigo se propoe a examinar, em primeiro lugar, as funcoes exercidas pelas arras confirmatorias no atual ordenamento brasileiro. Em segundo lugar, uma vez definido o perfil funcional do instituto, analisa-se a possibilidade de aplicacao analogica do art. 413 do Codigo Civil a disciplina das arras, para assim definir se tambem estas, a semelhanca da clausula penal, podem ser equitativamente reduzidas pelo juiz. Na secao final, as conclusoes alcancadas ao longo do texto sao utilizadas para comentar o acordao proferido pelo STJ no caso referido acima.