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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS AUTORAIS: Desafios e Possibilidades no Cenário Jurídico Brasileiro e Internacional

2020; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; Volume: 10; Issue: 19 Linguagem: Português

10.22409/pragmatizes.v10i19.41210

2237-1508

Fernanda Felitti da Silva D'ávila, Raquel Von Hohendorff, Fernanda Borghetti Cantali,

Information Science and Libraries

É irrefutável que softwares de inteligência artificial, cada vez mais, produzem conteúdo que antes era apena afeto aos seres humanos. Desde 1970 existem obras artísticas criadas por inteligências artificiais e, inclusive, em formato que é possível considera-las originais e criativas. Tal fato ensejou o enfrentamento teórico sobre a (im)possibilidade de tais obras serem protegidas por direitos autorais. Existem, pelo menos, três correntes teóricas sobre o tema: a primeira atribui direitos autorais diretamente à inteligência artificial, a partir da criação de uma personalidade eletrônica, ou desenvolvendo uma coautoria com a inteligência artificial; a segunda atribui os direitos autorais ao programador do software ou à empresa por trás do investimento, e a terceira defende que não há que se falar em direito autoral neste caso, pertencendo a obra ao domínio público. A discussão do tema enfrenta questões enraizadas sobre a forma de compreensão do mundo pelo ser humano, de grande complexidade, relacionadas a problemas de ordem filosófica, psicológica, social e também jurídica. E é por esta razão que nenhuma das correntes teóricas apresentadas conseguem solucionar de forma plena todos os desafios impostos ao Direito Autoral, já que o cerne para solução do tema proposto é a compreensão da própria inteligência humana e suas limitações. Para a realização da análise teórica, a partir de pesquisa exploratória e bibliográfica, partiu-se de casos concretos, utilizando-se, portanto, do método indutivo para elaboração do trabalho. Palavras-chave: Inteligência artificial. Obras intelectuais. Direito Autoral.