Artigo Acesso aberto Produção Nacional

Notas sobre o enquadramento da cláusula earn out na teoria geral do contrato de compra e venda

2020; Volume: 25; Issue: 03 Linguagem: Português

10.33242/rbdc.2020.03.007

ISSN

2594-4932

Autores

Fábio Siebeneichler de Andrade,

Tópico(s)

European and International Contract Law

Resumo

O presente texto versa sobre a definicao de clausula earn out e sua insercao na teoria geral do contrato de compra e venda. Em essencia, pretende-se examinar os principais aspectos desse tipo de clausula contratual. Inicialmente, examina-se a estrutura da clausula, mediante o estudo dos seus elementos essenciais. Na segunda parte do artigo, o foco esta nas questoes relativas ao adimplemento da clausula earn out.

Referência(s)