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Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

Contradições do Sistema Normativo Urbano-Ambiental e as Práticas Insurgentes de Produção do Lugar em São José do Norte, RS

2020; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26512/insurgncia.v6i2.32163

2447-6684

Rita de Cássia Gnutzmann Veiga, Marcelo Eibs Cafrune,

Brazilian Legal Issues

O artigo discute a relação entre a produção dos assentamentos informais em São José do Norte (RS) e as sobreposições e ambiguidades normativas oriundas, em especial, do Direito Urbanístico e do Direito Ambiental. Como estudo de caso, foram analisados inquéritos civis que tramitam na Promotoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em São José do Norte, tendo por objeto a investigação de assentamentos irregulares formados, em geral, por população de baixa renda. A análise permitiu identificar que há: ausência de produção de loteamentos regulares; judicialização de conflitos urbano-ambientais; dificuldades práticas do Ministério Público e da Prefeitura Municipal na identificação das normas jurídicas aplicáveis. Tais elementos retratam um ordenamento jurídico urbano-ambiental descolado da realidade de uma cidade brasileira de pequeno porte.