Produção Nacional
O “MUSEU DE CERA” DAS IDEIAS CONSTITUCIONAIS: A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O PROCESSO DE GOVERNADORES POR CRIME COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, SUBMETIDA AO “TESTE DA PROPORCIONALIDADE” DE MATTHIAS KLATT .
2019; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2238-1228
AutoresThiago Santos Aguiar de Pádua, Lucas Rodrigues de Paula,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoEste artigo analisa o recente caso da mudanca de entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da (des)necessidade de autorizacao das casas legislativas estaduais e distrital para o processo de Governador de Estado pelo Superior Tribunal de Justica, por crime ou infracao penal comum, submetendo a respectiva mudanca de entendimento da Suprema Corte brasileira ao teste da proporcionalidade de Matthias Klatt, dileto discipulo de Robert Alexy. A presente abordagem utiliza o metodo de revisao bibliografica sobre a tematica da proporcionalidade, centrando sua analise na obra de Matthias Klatt, e quanto ao aspecto metodologico da decisao do Supremo Tribunal Federal, utiliza-se o aspecto da MAD – Metodologia de Analise de Decisoes, elaborada por Roberto Freitas Filho. A conclusao a que chegamos, por inumeras razoes, foi a de que a mudanca de entendimento do Supremo Tribunal Federal nao passa no teste da proporcionalidade.
Referência(s)