Produção Nacional
Uma Análise Crítica sobre o Ativismo Judicial a Partir do Julgamento da ADPF nª347/DF
2020; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 5; Issue: 8 Linguagem: Português
10.5752/p.1678-3425.2020v5n8p501-524
ISSN1678-3425
AutoresLarissa Alvarenga Maringues de Aquino,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente trabalho pretende analisar de maneira crítica o problema do ativismo judicial no Brasil, a partir do estudo do julgamento da ADPF 347/DF. O referido julgamento tratou da possibilidade ou não de utilização da chamada “teoria do estado de coisas inconstitucional”, com o objetivo de declarar o estado de precariedade e falência do sistema prisional brasileiro. O que se espera com a leitura do presente trabalho é uma profunda reflexão se, em decorrência das omissões dos Poderes Legislativo e Executivo em questões relativas à efetivação de direitos e garantias fundamentais, poderia o Judiciário impor medidas para suprir essas lacunas deixadas por aqueles.
Referência(s)