Produção Nacional
Desigualdade no acesso à terra e insegurança alimentar e nutricional: um olhar sobre os marcos políticos, legais e institucionais da segunda metade do Império até o primeiro governo de Getúlio Vargas (1850-1945)
2020; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.11606/issn.2596-3147.v2i1p32-75
ISSN2596-3147
AutoresVanessa Daufenback, Juliana Giaj Levra de Jesus, L. A. Z. Machado, Cláudia Maria Bógus, Maria Cristina da Costa Marques,
Tópico(s)Income, Poverty, and Inequality
ResumoO artigo tem como centro de análise o debate dos marcos históricos situados entre o período de 1850 a 1945, ou seja, do fim da Monarquia até o primeiro governo Vargas, que impactaram no desenvolvimento de políticas públicas e sociais para a redução da fome e da pobreza no Brasil. O objetivo desta reflexão é compreender as permanências na estrutura social brasileira que justificam a manutenção da insegurança alimentar e nutricional da população, por meio de levantamento bibliográfico e documental. Foram elencados marcos políticos, legais e institucionais que explicitassem a questão do acesso à terra e das novas relações de trabalho que surgiram nesse período, tais como a Lei de Terras de 1850, que contribuiu no processo de transição do sistema mercantil exportador para o modelo político/econômico capitalista, ampliando as desigualdades no acesso à terra e fortalecendo os grandes latifúndios agrários exportadores; a Constituição de 1891, considerada como marco fortalecedor das oligarquias agrárias; e as primeiras políticas públicas de alimentação e nutrição do governo Vargas, geradas pelos estudos de medicina social que justificavam o fenômeno da fome e da desnutrição através do viés biológico da nascente ciência da nutrição, contornando a questão estrutural do acesso à terra. O debate final traz à tona elementos da formação social brasileira que permitem o entendimento da exclusão do acesso à terra enquanto fator estruturante do fenômeno da insegurança alimentar e nutricional.
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