Produção Nacional
Breve análise de Dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
2020; Volume: 23; Issue: 32 Linguagem: Português
10.5935/2448-0517.20200014
ISSN2448-0517
AutoresTarsis Barreto Oliveira, Herisberto e Silva Furtado Caldas, Paulo Vitor Nunes da Silva,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoFederalismo brasileiro de terceiro grau.Conclui-se, com amparo na doutrina, que os Municípios apresentam um "status especial", de modo que continuam, ainda, a ser divisão do Estado.Igualmente, discute-se sobre a possibilidade de Propostas de Emendas à Constituição por meio de participação popular, apesar da omissão constitucional do Art.61, §2º, da CRFB.Por fim, tratou-se da necessidade de uma redefinição das funções do Supremo Tribunal Federal, dentro do prisma da jurisdição constitucional e do papel do Supremo com guardião da Constituição.
Referência(s)