Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Influência da participação popular em interface digital na proposição de leis estaduais

2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 23; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/1982-02592020v23n3p489

ISSN

1982-0259

Autores

Giovani da Silva Ladinho, Simone Cristina Dufloth,

Tópico(s)

Internet Traffic Analysis and Secure E-voting

Resumo

Resumo O artigo aborda a participação dos cidadãos e sua capacidade de influenciar a proposição de leis com o envio de sugestões por meio de uma interface digital. O estudo caracteriza o canal de e-participação do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), compara essa experiência com os canais de e-participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e investiga o sucesso de se converter em leis, as sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do portal da ALMG, no período 2011-2017. Os resultados revelaram baixo nível de influência dos cidadãos na proposição de leis sugeridas por intermédio do portal da ALMG, mas sinalizam as possibilidades de aprofundamento democrático para a participação cidadã com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), apesar das limitações identificadas quer seja pela falta de vinculação entre o que a sociedade deseja e o que é decidido pelo poder público, quer seja pela falta de entendimento da população no direcionamento de suas sugestões.

Referência(s)